O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) o PL 1241/2023, de autoria da deputada federal Rosangela Moro (União-SP, foto), que muda a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A comissão é responsável por definir a incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação da proposta representa uma derrota ao governo Lula, que era contra a medida.

O projeto teve como relator na Casa o senador Sérgio Moro (União-PR), e foi encaminhado ao plenário após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última semana.

A aprovação se deu de forma simbólica, e foi amplamente comemorada no Senado. A proposta teve apoio até mesmo de parlamentares governistas na Casa.

“Esse é um dia a ser muito festejado. Batalhamos muito por essa mudança, que assegura que associações de pacientes com atuação nacional há mais de dois anos possam participar ativamente das decisões, contribuindo para um sistema de saúde mais acessível e representativo”, disse a deputada.

A proposta determina a participação na composição da Conitec de um representante de associação de pacientes de caráter nacional, constituída há mais de dois anos, atuante na área da respectiva especialidade ou patologia, assegurado o direito a voto.

A Conitec é a responsável por assessorar a incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos. Além disso, é a comissão que cuida da constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica no Ministério da Saúde.

Por esse motivo, a participação das associações, especialmente das que representam pacientes com algum tipo de doença rara, é considerada tão importante.

Com a aprovação no Senado, o projeto será enviado para sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.