O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez a leitura nesta terça-feira, 17, do requerimento de criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado. O colegiado da Casa Alta tem o objetivo de apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias.

A leitura é a criação da comissão e, agora, ela poderá ser instalada. Porém, ainda não há data prevista para que isto aconteça. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O colegiado terá 11 membros titulares e sete suplentes. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, e o limite de despesas é de 30 mil reais.

A CPI vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e o desenvolvimento delas em cada região do Brasil, além das respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação do país.

“Eu tenho a mais absoluta convicção de que se fizermos um trabalho correto, sóbrio, equilibrado, vamos entregar para o Brasil a mais relevante CPI que já tivemos nos últimos anos. O crime organizado hoje domina território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes. E, infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira“, afirmou Alessandro Vieira.

“Então, uma CPI que dê voz aos profissionais de segurança, que dê voz àqueles que efetivamente enfrentam o crime, poderá enfrentar cada vez mais esse dilema que temos de soluções efetivas, democráticas e eficientes para o combate do crime“, acrescentou.

Congresso também terá CPMI

Ainda nesta terça-feira, mas em sessão conjunta da Câmara e Senado, Davi Alcolumbre fez a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Dessa forma, o colegiado foi criado. O requerimento havia sido protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) em 12 de maio.

Segundo o documento, a CPMI será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias, “investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.