Não é segredo que o Brasil tem sérios problemas fiscais há pelo menos uma década. Desde 2015, governos de todos os matizes, de Dilma a Bolsonaro, soam o alarme.

Lembram-se de como Joaquim Levy prometeu transformar déficit em superávit no governo Dilma?

Do teto de gastos de Henrique Meirelles que buscava o ajuste no longo prazo?

E o arcabouço fiscal de Fernando Haddad, no atual mandato de Lula, como herdeiro moderno dessas tentativas?

Não faltam discursos, planos e regras: quem nega o problema fiscal hoje ignora uma lista de ex-ministros da Fazenda, de esquerda e direita, apontando a necessidade de enfrentar a questão fiscal.

O desafio tem múltiplas faces. Arrecadamos mal com um sistema regressivo excessivamente complexo.

Como percentual da arrecadação no PIB estamos à frente de países como México e Argentina.

Nos gastos, colocamos recursos consideráveis em programas ineficientes, com pouca contrapartida em serviços de qualidade.

O descompasso entre receita e despesa levou nossa dívida pública para níveis alarmantes, uma das maiores entre países emergentes segundo os dados do FMI.

Entraves

Não faltam soluções para melhorar a arrecadação, aumentar a eficiência do gasto público e controlar a dívida. Algumas delas são boas, devo reconhecer.

O entrave é convencer a sociedade, especialmente o Congresso e os lobbies setoriais, da necessidade dessas medidas.

Ignorar o problema é impossível; os números não mentem. Aí entra a gambiarra, nosso talento nacional. O jeitinho brasileiro, essa engenharia de improviso, a malandragem oficial.

Outros países tentam e até fazem suas graças, mas ninguém orquestra atalhos como nós. É arte, com toques de genialidade e doses de miopia.

Considere a reforma tributária, esse novelão congressional. Economistas, contadores e tributaristas concordam: nosso sistema é muito ruim, entre equidade e eficiência abandonamos as duas, com várias alíquotas sobrepostas e furos que alimentam uma miríade ações judiciais no país.

Anos de debate e o que saiu?

Uma emenda constitucional aprovada em 2023, mas cravejada de gambiarras.

Todos queriam menos…

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