O governo do Rio de Janeiro trabalha para recuperar R$ 1,4 bilhão de um total de aproximadamente R$ 3 bilhões transferidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência estadual, para aplicações vinculadas ao Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central após a identificação de irregularidades.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, anunciou nesta segunda-feira, 8, que o estado empreende “todos os esforços possíveis” para reaver esses recursos, com ênfase em disputas judiciais.

Investigação federal e ex-governador

Os aportes do Rioprevidência no Master são alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Em maio, o ex-governador Cláudio Castro (PL) teve bens e documentos apreendidos no âmbito da investigação.

A PF suspeita que ele tenha facilitado as transferências, classificadas como fraudulentas — acusação negada pela defesa. Segundo informações divulgadas pela própria Polícia Federal, Castro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mantinham um “vínculo próximo”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, relator das ações relacionadas ao caso, registrou em decisão que o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes do Rioprevidência no Banco Master”.

Crédito da Petrobras e renegociação da dívida

Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Ricardo Couto informou que o Rio de Janeiro estuda utilizar um crédito de R$ 20 bilhões devido pela Petrobras ao estado — referente a débitos de ICMS da estatal — para abater parte da dívida estadual com o governo federal.

A negociação ocorre dentro do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal), ao qual o Rio aderiu após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de maio.

Com a saída do Regime de Recuperação Fiscal, o estado passará a pagar parcelas mensais de cerca de R$ 113 milhões, com reajuste progressivo em cinco anos, sobre um total de R$ 200 bilhões em dívidas com a União.

De acordo com o governador em exercício, Durigan demonstrou postura “muito favorável” diante dos pleitos apresentados pelo estado, sem confirmar quais foram formalmente aceitos.

Ricardo Couto destacou ainda que “a União está vendo o esforço que está sendo feito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” no controle de despesas.