Recesso começa e adia pautas sensíveis para o pós-eleição
A falta de consenso entre governo e Congresso adia a análise de propostas como o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança
O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira, 17, deixando para trás uma fila de projetos considerados estratégicos pelo governo Lula (PT) e por diferentes bancadas. Sem acordo político para enfrentar temas controversos em pleno calendário eleitoral, Câmara e Senado adiam a votação de propostas que vão da PEC do fim da escala 6×1 à regulamentação da inteligência artificial.
A tendência é que os parlamentares concentrem esforços apenas em matérias consensuais nas poucas semanas de atividade previstas entre agosto e o início de setembro. Na prática, a maior parte das pautas de maior impacto político deve permanecer congelada até a definição do cenário eleitoral.
Entre os textos parados está a PEC da jornada de trabalho 6×1, tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade. A proposta ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Integrantes do governo pressionam por uma votação ainda em agosto, mas aliados de Alcolumbre consideram improvável qualquer avanço antes das eleições.
Outra matéria travada é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março e parada no Senado desde então. Também permanecem sem definição o projeto que criminaliza a misoginia, defendido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o marco legal dos minerais críticos e terras raras, que prevê bilhões de reais em incentivos fiscais para estimular o setor.
No campo da tecnologia, seguem sem perspectiva de votação a regulamentação da inteligência artificial e o projeto dos mercados digitais, ambos alvo de intensas disputas entre governo, parlamentares e empresas do setor.
Também está pendente a medida provisória que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas”. Sem instalação da comissão mista e sem acordo entre o governo e o comando do Senado, a cobrança sobre compras internacionais poderá voltar a vigorar em 11 de setembro, caso a MP perca a validade.
Nos bastidores, governistas ainda apostam em uma conversa entre Lula e Alcolumbre para destravar parte da pauta. Até o momento, porém, o encontro segue sem data, enquanto o Congresso entra em recesso deixando para depois das urnas decisões que vinham sendo apresentadas como prioritárias.
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