Um documento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos indica que o ex-deputado Alexandre Ramagem estava com o visto expirado e pode ser deportado ao Brasil, segundo o Metrópoles.

Ramagem foi preso nesta segunda, 13, e a situação migratória passou a ser analisada por um tribunal de imigração, responsável por decidir sobre uma eventual deportação.

O documento, chamado NTA (Notificação de Comparecimento, na sigla em inglês), detalha os motivos que podem levar à retirada do brasileiro do território americano. De acordo com a notificação, embora tenha sido admitido no país, ele é considerado “passível de deportação” por ter ultrapassado o prazo permitido de permanência.

“É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(a)(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos”, afirma o documento.

Segundo o registro, o visto de Ramagem era do tipo B2, destinado a turistas, que autorizava a permanência apenas até 10 de março.

PF aponta cooperação com EUA

A Polícia Federal (PF) afirmou nesta segunda-feira, 13, que a prisão de Ramagem ocorreu no âmbito de uma “cooperação policial internacional” entre o órgão brasileiro e o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla inglês).

Sem citar nominalmente Ramagem, a PF informou:

“A Polícia Federal informa que um brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal foi preso, nesta segunda-feira (13/4), em Orlando/ Flórida, pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) dos Estados Unidos da América (EUA).

A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e as autoridades policiais dos EUA.

O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, diz.

Outra versão

Sócio da empresa Immigrex, Paulo Figueiredo, que atua com o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, disse que “está prestando toda a assistência a Ramagem e sua família”.

Segundo Figueiredo, “Ramagem não foi preso, mas detido após uma abordagem policial em Orlando, inicialmente por uma infração leve de trânsito e, na sequência, encaminhado ao ICE – procedimento comum na Flórida”.

O aliado de Eduardo argumenta que “o status de Ramagem é LEGAL: ele possui um pedido de asilo pendente, protocolado há tempos e ainda sob análise, o que lhe permite permanecer legalmente nos Estados Unidos até a decisão final do caso – que é demorada, mas tem tudo para ser deferida”.

“Nossa expectativa é de que seja liberado o mais rapidamente possível e, no momento, não vemos qualquer risco de deportação. O trâmite do ICE também é burocrático e depende da formalização no sistema do órgão para que os próximos passos sejam dados nesta direção”, disse Figueiredo em seu perfil no X.

Segundo Figueiredo, “o governo brasileiro não teve qualquer participação nesse episódio”.

“Trata-se de um procedimento padrão da imigração americana. Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado”, completou.