Segue sem avanço na Câmara dos Deputados o projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para permitir o exercício remoto do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março. A proposta foi apresentada em 3 de junho pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), mas até agora não teve despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto, revelado em primeira-mão por este portal, ainda não tem previsão de ser analisado. A licença de Eduardo termina no próximo domingo, 20, e, até o momento, não há solução legislativa para garantir a manutenção do mandato do filho do ex-presidente da República.

Na justificativa do projeto, Evair afirma que a iniciativa se baseia em dispositivos regimentais que autorizam a ausência do país mediante deliberação da Mesa Diretora, além de buscar preservar a representatividade parlamentar e o direito de atuação política de deputados eleitos.

Eduardo Bolsonaro nos EUA: missão política ou conspiração contra autoridades?

O parlamentar escreveu que Eduardo Bolsonaro está no exterior em missão política, mantendo diálogo com autoridades internacionais e com a Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre temas relacionados à situação institucional do Brasil. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, Eduardo atua para atacar autoridades brasileiras e interferir em investigações em curto na Corte.

Caso o mandato seja abandonado, Eduardo perde foro o especial, auxílio-moradia e seu salário de 46,3 mil reais mensais. Pela Constituição, a perda do mandato pode ser decretada pela Mesa Diretora assim que o parlamentar se ausente em um terço das sessões em um ano.

Parlamentares do PT pressionam para que a perda do mandato seja declarada imediatamente. Aliados de Eduardo cogitam apresentar atestado médico para justificar a ausência, mas o deputado não tem doença conhecida e precisaria ser submetido a perícia da Câmara.