A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 9, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto viraram réus no caso em maio do ano passado. O julgamento da ação penal na Primeira Turma do STF teve início nesta sexta-feira e vai até 16 de maio, no plenário virtual. Em relação ao hacker, o relator votou para condenar Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa.

Zambelli e o hacker cumpririam a pena de reclusão inicialmente em regime fechado. Moraes condena os dois também ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de 2 milhões de reais.

Ainda de acordo com o voto do relator, acompanhado por Dino e Zanin, a perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara.

Segundo Alexandre de Moraes, “não há dúvidas de que Walter Delgatti Neto, sob as ordens diretas de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, invadiu, por, ao menos, 13 vezes, os sistemas do CNJ, com o fim de adulterar dados e informações”.

É “inegável” ainda, diz o relator, a incidência, no caso, “da causa de aumento prevista no parágrafo segundo ao artigo 154-A do Código Penal, na medida em que, após a invasão perpetrada, foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ mobilizasse recursos humanos e tecnológicos para identificar, conter e solucionar o ataque aos diversos sistemas por ele mantidos e que impactam todo o Poder Judiciário nacional”.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda vão votar no julgamento. A denúncia contra Zambelli e Delgatti Neto que originou a ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Defesa

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, Zambelli criticou o voto de Moraes.

“Venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou a parlamentar.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”.

Segundo a deputada, não existe qualquer prova que sustente a condenação dela no caso. “O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder”.

Ela prosseguiu: “Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira”.