O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, rebateu nesta sexta-feira, 6, a alegação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o colegiado teria vazado à imprensa materiais sigilosos envolvendo integrantes do Supremo.

Em postagem no X, Viana afirmou que a comissão não divulgou qualquer conteúdo protegido por sigilo e disse ser necessário identificar a origem das informações antes de atribuir a responsabilidade ao Parlamento.

“Em relação à nota divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes afirmando que a CPMI do INSS teria tornado públicas conversas envolvendo Daniel Vorcaro, é importante esclarecer que a comissão não divulgou qualquer material sigiloso envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.

A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais. Por isso, é fundamental esclarecer de onde surgiu a informação de que esse conteúdo teria sido divulgado pela comissão. Antes de atribuir essa responsabilidade ao Parlamento, é preciso identificar com precisão a origem desses documentos.”

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Moraes nega

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira, 6, que as mensagens de visualização únicas enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro foram direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

No comunicado encaminhado à imprensa, o STF afirma que a análise técnica nos dados de Vorcaro constatou que as mensagens “não conferem com os contatos” de Moraes.

Segundo o Supremo, os prints estão vinculadas a pastas de “outras pessoas” na lista de contatos do banqueiro.

A nota diz ainda que os materiais foram tornados públicos pela CPMI do INSS.

Nota na íntegra

“A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa.”

Inquérito

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a abertura de um inquérito para apurar os vazamentos de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, Mendonça também ordenou que a CPMI do INSS devolva os dados sobre a quebra de sigilo de Vorcaro.

“Feitos tais esclarecimentos, a partir das alegações apresentadas pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, deflui-se que, logo após o acesso aos dados obtidos pela CPMI do INSS, diversas informações dos seus aparelhos celulares teriam sido “vazadas para a imprensa”, as quais estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. Diante de tal cenário, requer a instauração de inquérito policial para devida apuração dos fatos”, diz trecho.

Segundo Mendonça, as autoridades que receberam a autorização de acesso restrito deveriam ter responsabilidade pela “manutenção do sigilo”.

“Nesse sentido, na esteira da jurisprudência reiteradamente reafirmada por essa Suprema Corte, recorda-se que a quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas.”

O ministro, conduto, ordenou que a PF zele pela “irrestrita observância à garantia constitucional do sigilo da fonte” dos jornalistas que divulgaram as mensagens.

“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.

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