Prefeitura de SP embarga obras após queda de prédio na Penha
Município suspende construções ligadas a empresas envolvidas em desabamento que deixou seis mortos na zona leste de São Paulo
A Controladoria Geral do Município de São Paulo determinou o embargo de todas as obras em curso vinculadas às empresas relacionadas ao colapso de um edifício em construção na rua Tequici, bairro da Penha.
A estrutura, que tinha nove andares, desabou no fim de semana sobre uma residência vizinha e causou a morte de seis pessoas. Pedidos de alvará dessas mesmas construtoras, ainda em tramitação, também foram suspensos pela gestão municipal.
A decisão foi comunicada em nota divulgada na noite de segunda-feira, 14, pela administração de Ricardo Nunes (MDB), que não identificou outras empresas com possível responsabilidade no episódio.
Segundo a prefeitura, a medida busca “resguardar o interesse público, enquanto são esclarecidos os fatos e eventuais responsabilidades relacionados ao caso”.
Investigação aponta irregularidades desde 2019
De acordo com o poder público, a construção teve início em 2019 e chegou a ser interditada após a identificação de falhas estruturais. Como as multas aplicadas não interromperam os trabalhos, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça em 2021 para exigir a paralisação imediata da obra.
Um novo projeto foi protocolado pela empreiteira em 2022, e a prefeitura concedeu um alvará em 2023 sob a condição de que a estrutura já existente — na época com cinco pavimentos — fosse demolida antes do início de uma nova edificação.
A demolição, no entanto, não teria sido executada, segundo verificação feita por técnicos municipais junto a moradores da região e por meio de imagens de satélite.
A delegada Deidiene Prado detalhou a situação jurídica do imóvel: “Quando esse alvará foi dado pela prefeitura, o prédio tinha cinco andares, e não nove andares como estava antes de desabar. Havia um processo judicial que pediu a demolição e, nesse alvará, havia essa condicionante de demolição para a construção de um novo prédio”.
Justiça prende suspeitos e servidora é afastada
No domingo, 13, a Justiça decretou prisão temporária de três pessoas ligadas à New Home Construtora, responsável pela obra.
Ronaldo Vivacqua, descrito pela Polícia Civil como “sócio oculto” da empresa, foi detido na manhã do mesmo dia. Já o engenheiro Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e responsável legal pela construtora, e Isis Brandão, esposa dele e também sócia do negócio, permanecem foragidos.
O advogado Adelmo Silva, que representa a empresa e os três investigados, sustenta que uma decisão judicial havia autorizado a continuidade das obras e afirma que o casal deve se apresentar às autoridades nos próximos dias.
Uma servidora da Subprefeitura Penha, responsável por atestar em laudo de 2024 a demolição da estrutura irregular, foi afastada de suas funções administrativas por até 120 dias e presta depoimento à Polícia Civil nesta terça-feira, 15.
Das seis vítimas fatais, cinco corpos aguardam liberação no Instituto Médico Legal, enquanto o de nacionalidade paraguaia já foi entregue à família.
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