Plano de Lula prevê maior regulação das redes e conselho para ‘soberania digital’

O PT apresentou nesta sexta-feira, 7, o plano de governo para o quarto mandato do presidente Lula. O texto reúne propostas para diferentes áreas, entre elas a ampliação da regulamentação das redes e a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital. O documento fala em “regulamentação democrática” das redes e em ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver e regular tecnologias e infraestruturas digitais.

O programa não detalha a composição do conselho nem suas atribuições. A proposta é apresentada como parte de uma estratégia para ampliar o que chamam de “soberania digital” do país.

O texto também defende uma governança internacional para plataformas e inteligência artificial e afirma que o Brasil deve fortalecer sua capacidade de “regular e governar” essas tecnologias. 

“Garantiremos a soberania digital para que o Brasil e os brasileiros tenham capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas das quais dependem a economia, os serviços públicos, a ciência, a defesa e a democracia. Isso também significa assegurar que o ambiente digital esteja submetido às leis brasileiras, proteja os direitos fundamentais e sirva ao interesse público. É esse conjunto de capacidades que garantirá ao país liberdade de escolha e autodeterminação sobre seu futuro digital”, diz um trecho da proposta.

Embora defenda maior regulação das plataformas, o programa não especifica quais mecanismos seriam adotados nem estabelece limites precisos para a atuação do Estado sobre as empresas e o conteúdo publicado nas redes sociais. O documento associa a proposta à proteção de “direitos fundamentais” e ao “interesse público”.

Big techs

A proposta é divulgada em meio ao avanço da regulação das plataformas digitais durante o governo Lula. 

Em maio, o presidente assinou decretos que ampliaram as obrigações das empresas para prevenir e retirar determinados conteúdos das redes e deram à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) novas atribuições de fiscalização. 

As medidas aumentaram o poder de supervisão do Estado sobre as plataformas e alimentaram o debate sobre os limites da intervenção governamental nas redes.

Janja quer tirar Discord do ar

Nesta semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do Brasil após um caso envolvendo uma adolescente e pediu ao governo que buscasse instrumentos legais para bloquear a plataforma. 

“Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos ser mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse”, disse Janja.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também pediu informações para preparar uma ação civil pública contra o Discord. 

“Vamos pedir a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, já que ela não tem compromisso com a sociedade e não protege crianças e adolescentes”, afirmou.

O aplicativo, usado principalmente por adolescentes jogadores de videogame, combina chat de texto, canais de voz, chamadas de vídeo e transmissões ao vivo.

Leia também: Discord responde à AGU após Janja defender retirada do ar

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