Projeto faz de emendas de comissão um novo ‘orçamento secreto’ Projeto faz de emendas de comissão um novo ‘orçamento secreto’
O Antagonista

Projeto transforma emendas de comissão em novo ‘orçamento secreto’

avatar
Wilson Lima
3 minutos de leitura 08.11.2024 06:06 comentários
Brasil

Projeto transforma emendas de comissão em novo ‘orçamento secreto’

Proposta aprovada nesta semana cria modalidade de transparência apenas para as emendas pix – as de transferência especial

avatar
Wilson Lima
3 minutos de leitura 08.11.2024 06:06 comentários 0
Projeto transforma emendas de comissão em novo ‘orçamento secreto’
Elmar Nascimento | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares, segundo deputados e técnicos legislativos ouvidos por O Antagonista, estabelece uma nova forma de orçamento secreto: desta vez via emendas de comissão.

Apesar da defesa do autor, Rubens Júnior (PT-MA), e do relator, Elmar Nascimento (União-BA, foto), o trecho do texto sobre as emendas de comissão não deixa claro como ocorrerá a rastreabilidade das emendas, nem quem ficará responsável pela fiscalização delas.

Outra crítica ao projeto diz respeito à falta de transparência sobre as emendas pagas nos anos de 2022, 2023 e 2024. Em nenhum momento o texto deixa claro como haverá a rastreabilidade de tudo aquilo que foi pago no passado. Essa é outra das demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

O texto aprovado nesta semana determina que “após a publicação da Lei Orçamentária Anual, cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada partidária, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias”. Esse trecho abre brechas para manter o controle das emendas de comissão nas mãos de líderes das maiores bancadas da Câmara e Senado.

Quem vai fiscalizar as emendas?

O único trecho do texto que fala sobre ato de fiscalização das emendas de comissão afirma que “os órgãos e unidades executores de políticas públicas publicarão, até 30 de setembro do exercício anterior ao que se refere a Lei Orçamentária Anual, os critérios e orientações para a execução das programações de interesse nacional ou regional, observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, sem estabelecer quem fiscalizará, como e por meio de qual instrumento.

A título de comparação, o projeto de lei complementar afirma que, no caso das emendas pix – as de transferência especial – a fiscalização caberá tanto ao Tribunal de Contas da União quanto aos tribunais de contas estaduais e municipais.

“O Poder Executivo do ente beneficiado das transferências especiais, a que se refere o inciso I do caput do art. 166-A da Constituição, deverá comunicar ao respectivo Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais ou municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor do recurso recebido, o respectivo plano de trabalho e cronograma de execução, do que dará ampla publicidade”, diz a proposta.

Somente para lembrar, o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em 2024 foram de aproximadamente R$ 15,2 bilhões.

O texto aprovado foi criticado por entidades como a Transparência Internacional, por exemplo.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

Lula passará por novo procedimento, diz equipe médica

Visualizar notícia
2

Caiado aproveita inelegibilidade para reforçar candidatura em 2026

Visualizar notícia
3

BC reage a “cenário mais adverso” com mais um ponto na taxa de juros

Visualizar notícia
4

“Até cansou a vista”, diz Toffoli sobre próprio voto

Visualizar notícia
5

Khamenei faz primeiro pronunciamento após queda de Assad

Visualizar notícia
6

STF liga gerador de lero-lero sobre imunidade parlamentar

Visualizar notícia
7

Onélia: a quinta esposa de ministro de Lula em tribunais de contas

Visualizar notícia
8

Câmara aprova criação da ‘Estatal do Lira’

Visualizar notícia
9

CCJ da Câmara aprova a volta do voto impresso

Visualizar notícia
10

Fux ironiza Musk em julgamento sobre redes sociais

Visualizar notícia
1

‘Queimadas do amor’: Toffoli é internado com inflamação no pulmão

Visualizar notícia
2

Sim, Dino assumiu a presidência

Visualizar notícia
3

O pedido de desculpas de Pablo Marçal a Tabata Amaral

Visualizar notícia
4

"Só falta ocuparem nossos gabinetes", diz senador sobre ministros do Supremo

Visualizar notícia
5

Explosões em dispositivos eletrônicos ferem mais de 2.500 no Líbano

Visualizar notícia
6

Datena a Marçal: “Eu não bato em covarde duas vezes”; haja testosterona

Visualizar notícia
7

Governo prepara anúncio de medidas para conter queimadas

Visualizar notícia
8

Crusoé: Missão da ONU conclui que Maduro adotou repressão "sem precedentes"

Visualizar notícia
9

Cadeirada de Datena representa ápice da baixaria nos debates em São Paulo

Visualizar notícia
10

Deputado apresenta PL Pablo Marçal, para conter agressões em debates

Visualizar notícia
1

O plantão de Lira em nome do pacote fiscal

Visualizar notícia
2

China faz maior exercício militar desde a crise do estreito de Taiwan (1996)

Visualizar notícia
3

“O presidente Lula salvou a democracia no Brasil”, diz Alckmin

Visualizar notícia
4

Macron reforça críticas ao acordo UE-Mercosul

Visualizar notícia
5

Evite problemas com o INSS: Saiba como corrigir seu CNIS e atualizar seus dados

Visualizar notícia
6

Café Antagonista #26 | James Bond Gay e a "maldição da TV Record"

Visualizar notícia
7

Uma "visita de cortesia" de Valdemar a Zanin

Visualizar notícia
8

Golpes bancários contra idosos: Como garantir a segurança e evitar prejuízos

Visualizar notícia
9

Grandes fortunas e imposto do pecado dividem plenário do Senado sobre Reforma Tributária

Visualizar notícia
10

Meio-Dia em Brasília: Os recados do Banco Central ao governo Lula

Visualizar notícia

Assine nossa newsletter

Inscreva-se e receba o conteúdo do O Antagonista em primeira mão!

Tags relacionadas

Arthur Lira Câmara dos Deputados Elmar Nascimento Emendas parlamentares
< Notícia Anterior

Torcedores israelenses sofrem ataques antissemitas em Amsterdã

08.11.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Tudo o que você precisa saber sobre o consumo de carboidratos

08.11.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

Suas redes

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

“O presidente Lula salvou a democracia no Brasil”, diz Alckmin

“O presidente Lula salvou a democracia no Brasil”, diz Alckmin

Visualizar notícia
Evite problemas com o INSS: Saiba como corrigir seu CNIS e atualizar seus dados

Evite problemas com o INSS: Saiba como corrigir seu CNIS e atualizar seus dados

Visualizar notícia
Funkeiro MC Paiva é investigado na Operação Latus Actio II

Funkeiro MC Paiva é investigado na Operação Latus Actio II

Visualizar notícia
Uma "visita de cortesia" de Valdemar a Zanin

Uma "visita de cortesia" de Valdemar a Zanin

Visualizar notícia
Icone casa

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.