PGR quer saber se Mendonça autorizou PF a acessar pagamentos de Vorcaro
Órgão questiona se o ministro do STF autorizou a corporação a ter informações sobre uma pessoa com prerrogativa de foro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma solicitação de informação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a lista de pagamentos de Daniel Vorcaro.
O órgão quer saber se o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal (PF) a ter acesso a informações de repasses a um político com prerrogativa de foro.
Mendonça retirou nesta segunda-feira, 14, do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro.
Nos documentos, há um ofício da PF pedindo que o magistrado autorizasse o acesso da corporação aos pagamentos a pessoas com foro privilegiado.
Não há, porém, a informação de que o ministro ignorou ou autorizou. Também não consta a identidade de quem seria o investigado.
Sigilo retirado
A medida ocorreu após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, que, por sua vez, atendeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à derrubada do sigilo.
A derrubada foi solicitada por Moraes no domingo, 13, a Fachin.
Em manifestação encaminhada à Corte, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand disse que a Petição 15.645 nem sequer estava visível à PGR no sistema do Supremo, mas, por se tratar de um processo tido como relevante por Moraes, ele defendeu a remoção do sigilo.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz a manifestação.
ulgamento de terça
A sessão de terça-feira do plenário do STF analisará a validade de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master. O documento aponta uma possível relação entre Vorcaro e Moraes.
A PGR pediu a nulidade do relatório, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre outro ministro do STF sem autorização do plenário.
Fachin assumiu a condução da discussão sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e determinou o envio à Presidência do STF de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.
A mudança pode alterar o rito do julgamento. Caberá a Fachin definir os procedimentos da sessão, inclusive a forma de apresentação do relatório e a ordem de votação.
Os ministros deverão decidir se validam ou anulam o relatório da PF e se há elementos para abrir uma investigação sobre Moraes ou arquivar o caso.
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