A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de sete oficiais do alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que estavam à frente da corporação durante o 8 de janeiro. O procurador-geral da República argumentou que os acusados cometeram quatro crimes, incluindo o golpe de Estado e a violação do Estado Democrático de Direito.

Em manifestação enviada ao STF na sexta-feira, Gonet destacou: “Não há dúvidas de que os acusados aderiram ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.

De acordo com o procurador, os oficiais da PMDF foram devidamente informados, em diferentes ocasiões, sobre a gravidade e os riscos dos eventos programados para 8 de janeiro de 2023. Contudo, eles adotaram um “planejamento falho”, ignorando deliberadamente as alertas sobre possíveis invasões a prédios públicos e confrontos violentos.

Quem são os réus ?

Os réus no processo são: Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral; Coronel Jorge Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações (DOP); Coronel Paulo José Ferreira de Soua, ex-subchefe do DOP; Coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR); Major Flávio Silvestre Alencar, que comandou tropas durante os atos de 8 de janeiro; e Tenente Rafael Pereira Martins, ex-comandante do 1º Pelotão de Choque.

Defesa

A defesa de Fábio Augusto Vieira, durante o processo, argumentou que ele “empregou todos os meios possíveis – dentro das suas reais capacidades – para tentar impedir o resultado” dos atos golpistas. Já a defesa de Jorge Naime afirmou que ele “foi tudo, menos omisso” e teve uma atuação “exemplar” no dia 8.

A defesa de Paulo José alegou que ele não “compactuou com qualquer tipo de aspiração inconstitucional ou golpista”. A defesa de Marcelo Casimiro afirmou que ele “nunca se associou a quem quer que seja, com o objetivo de cometer crimes, muito menos de tentar um Golpe de Estado”.

‘Moraes avisou’

A responsabilização da Polícia Militar do Distrito Federal foi motivo de discussão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

Mendonça afirmou, no plenário do STF, que não sabia como o Palácio do Planalto foi “facilmente invadido” durante a depredação e invasão dos prédios da Esplanada. E Moraes respondeu: “As investigações demonstram, claramente, porque houve essa facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM estão presos, exatamente, porque desde o final das eleições se comunicavam por zap, dizendo que iriam preparar uma forma de,havendo manifestação, a Polícia Miltar não reagir”.