O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar à Polícia Federal as primeiras manifestações apresentadas por presidentes de partidos políticos sobre a participação das cúpulas partidárias na definição de emendas parlamentares. A medida integra a apuração conduzida na ADPF 854, que investiga a forma de gestão e distribuição desses recursos.

Os documentos encaminhados à PF foram apresentados pelos presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar Costa Neto, em resposta à ordem de Dino para que todas as legendas com representação no Congresso esclareçam se seus dirigentes exercem algum tipo de influência sobre a destinação de emendas parlamentares.

Kassab negou que a presidência do PSD tenha qualquer papel na distribuição dos recursos. Segundo ele, desde a fundação do partido nunca houve “sequer menção” à possibilidade de interferência na destinação das emendas. O dirigente afirmou ainda que a orientação da legenda é seguir estritamente as regras regimentais do Congresso e que a presidência jamais participou de deliberações sobre critérios de distribuição.

Valdemar também afirmou que não possui cotas de emendas nem exerce atribuições formais relacionadas à indicação ou execução dos recursos. Em sua manifestação, porém, reconheceu que o presidente do partido pode participar das discussões políticas internas e apresentar sugestões aos parlamentares, ressaltando que essas manifestações não têm caráter vinculante nem representam poder de decisão sobre o Orçamento.

Ao determinar o envio das respostas à Polícia Federal, Dino afirmou que o material poderá subsidiar as investigações e permitir uma melhor análise das práticas adotadas pelas legendas em relação às emendas parlamentares. O ministro também informou que, após o encerramento do prazo concedido aos demais partidos para prestar esclarecimentos, proferirá um único despacho reunindo todas as manifestações apresentadas.

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