Pedido de vista trava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral
Julgamento sobre a fatia do PT foi interrompido após Nunes Marques votar contra o aumento de 5 milhões de reais para o partido
A distribuição de 2,3 bilhões de reais do Fundo Eleitoral de 2026 ficará pendente até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento sobre a divisão dos recursos entre os partidos. O montante corresponde à parcela calculada conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.
O pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu a análise nesta quinta-feira, 13. Como uma eventual mudança na parcela do PT também afetaria os valores destinados às demais siglas, a Corte decidiu manter os recursos suspensos até a conclusão do julgamento.
O Fundo Eleitoral deste ano soma 4,9 bilhões de reais. A parcela em discussão representa 48% do total e é distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara.
A previsão é que os recursos comecem a ser distribuídos ainda em agosto, às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, marcado para domingo, 16.
Disputa começou em Alagoas
A controvérsia sobre o cálculo surgiu após uma alteração na bancada do PT de Alagoas. Em maio, a cassação de um suplente levou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a realizar uma nova totalização dos votos das eleições de 2022.
O procedimento alterou a composição da Câmara e reduziu de 69 para 68 o número de deputados do PT considerado pela Justiça Eleitoral para o cálculo do fundo.
Dias depois, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da retotalização, em razão de um recurso ainda pendente de análise. A discussão no TSE passou, então, a ser sobre qual composição deveria ser considerada na data de corte de 1º de junho.
A tese do relator é que a decisão de Toffoli não desfez uma retotalização que já havia sido concluída. Por isso, a composição registrada nos sistemas da Justiça Eleitoral na data de referência deve prevalecer.
O julgamento será retomado após a devolução do processo por Estela Aranha. Até lá, a parcela de 48% do Fundo Eleitoral permanece sem distribuição.
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