O superpedido de impeachment do presidente Lula em virtude de supostas irregularidades na condução do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação alcançou 71 assinaturas na Câmara dos Deputados.

Como mostramos, parlamentares liderados pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentaram uma denúncia de crime de responsabilidade, alegando que o governo federal desembolsou R$3 bilhões de reais para estudantes sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional.

Segundo os Congressistas, por se tratar de uma despesa de caráter permanente, seria necessário o consentimento tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

O Tribunal de Conta da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que o programa foi estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal, o que configura uma violação das normas fiscais e determinou o bloqueio pacial do programa em R$ 6 bilhões.

“A legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto.  Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária”, diz um trecho do pedido do parlamentar.

Bloqueio do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou, nesta quarta-feira (22), uma medida cautelar que determina o bloqueio parcial dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais promessas do terceiro mandato do presidente Lula.

O ministro Augusto Nardes, responsável pelo relatório do caso, acatou a recomendação técnica da Corte e proferiu a decisão na última sexta-feira (17). O plenário do TCU manteve a decisão por unanimidade e bloqueou um total de R$ 6 bilhões para o programa educacional.

Os auditores decidiram que o programa foi estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal, o que configura uma violação das normas fiscais.

Assinaturas

Veja quem apoia o pedido de impeachment de Lula:

1 – Rodolfo Nogueira
2 – Bibo Nunes
3 – Evair Vieira de Melo
4 – Sanderson
5 – Marcos Pollon
6 – Delegado Paulo Bilynskyj
7 – Daniela Reinehr
8 – Carol De Toni
9 – Rodrigo Valadares
10 – Gustavo Gayer
11 – Mario Frias
12 – Delegado Éder Mauro
13 – Kim Kataguiri
14 – Sargento Gonçalves
15 – Zucco
16 – Mauricio Marcon
17 – Coronel Meira
18 – Ramagem
19 – Eduardo Bolsonaro
20 – Coronel Assis
21 – Alberto Fraga
22 – Zé Trovão
23 – Rosangela Moro
24 – Silvia Waiãpi
25 – Mauricio do Vôlei
26 – Júlia Zanatta
27 – Gilvan da Federal
28 – José Medeiros
29 – Bia Kicis
30 – Adilsin Barroso
31 – Dra. Mayra Pinheiro
32 – Ce. Chrisóstomo
33 – Sóstenes Cavalcante
34 – Dep. Nicoletti
35 – Sargento Fahur
36 – General Girão
37 – Capitão Alden
38 – Nikolas Ferreira
39 – Zé Vitor
40 – Maurício Souza
41 – Coronel Fernanda
42 – Delegado Caveira 💀🇧🇷
43 – Marcelo Moraes
44 – Carlos Jordy
45 – Nelson Barbudo
46 – Any Ortiz
47 – Franciane Bayer
48 – Eros Biondini
49 – Filipe Martins
50 – Luiz Philippe de Orleans e Bragança
51 – Dayany Bittencourt
52 – Carla Zambelli
53 – Paulinho Freire
54 – Marcel van Hattem
55 – Capitão Alberto Neto
56 – Messias Donato
57 – Dr. Luiz Ovando
58 – Rodrigo da Zaeli
59 – Pastor Eurico
60 – Gilberto Silva
61 – Domingos Sávio
62 – Dr. Frederico
63 – Luiz Lima
64 – Rosana Valle
65 – Roberto Duarte
66 – Felipe Francischini
67 – Helio Lopes
68 – Coronel Ulysses
69 – Nelsinho Padovani
70 – André Fernandes
71 – Pezenti