O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), com o objetivo de invalidar a eleição que conduziu o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A ação, protocolada nesta segunda-feira, 20, pede a realização de novo pleito, desta vez com voto secreto.

Ofensiva jurídica

Na peça, o PDT — representado na Alerj pelos deputados Martha Rocha e Vitor Júnior — sustenta que a eleição de Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada”.

O partido também requer que o tribunal declare a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa, bem como por vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da Alerj”.

Nada contra, mas nada a favor

A disputa pela presidência da Alerj já havia sido marcada por tensão antes mesmo da votação. O diretório estadual do PDT tentara suspender o pleito com voto aberto na Justiça do Rio, mas o pedido foi indeferido, viabilizando a realização da eleição. O resultado consagrou Ruas por ampla maioria entre os presentes.

O processo, porém, foi marcado pelo esvaziamento do plenário: 25 deputados optaram por não participar da votação, em movimento de boicote articulado por partidos de esquerda.

Na ADPF, o PDT deixa claro que o alvo da ação não é o candidato eleito, mas o procedimento adotado. “O que se submete ao crivo judicial não é o resultado do processo eleitoral na Alerj, mas a sua própria validade, comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caros à conformação de um Estado Democrático de Direito”, afirma o partido no documento.