Os deputados federais e senadores aprovaram nesta terça-feira, 17, em sessão conjunta das duas Casas, um projeto que cria o cargo de líder da oposição no Congresso. Atualmente, apesar de existir a função de líder do governo no Congresso – exercida hoje por Randolfe Rodrigues (PT-AP) -, no caso da oposição há apenas a liderança na Câmara (Zucco) e a no Senado (Rogério Marinho).

O projeto foi aprovado em votação simbólica, em que não há registro individual de votos, e na forma como sugeriu o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

“A criação da liderança do governo no Congresso Nacional, embora salutar, criou uma situação de desequilíbrio entre as forças políticas. O chefe do Poder Executivo pode indicar um congressista para ser seu líder no Congresso Nacional, podendo indicar até 18 vice-líderes. À oposição, no entanto, tal prerrogativa é negada, uma verdadeira derrogação ilícita e indesejável do princípio da paridade de armas“, disse o parlamentar em seu parecer.

“Assim sendo, a aprovação deste projeto vem a suprir essa lacuna normativa e axiológica, promovendo a igualdade e a isonomia entre a liderança do governo e a ora criada liderança da oposição“, acrescentou.

De acordo com o projeto, o líder da oposição no Congresso será indicado pelo bloco parlamentar ou pela representação partidária com maior número de representantes que faça oposição ao governo, de forma alternada, de dois em dois anos, entre senadores e deputados federais.

O texto segue agora à promulgação. Um nome já foi escolhido para exercer a nova função: o senador Izalci Lucas (PL-DF).

CPMI foi criada

Na mesma sessão conjunta da Câmara e Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fez a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Dessa forma, o colegiado foi criado. O requerimento havia sido protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) em 12 de maio. Segundo o documento, a CPMI será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias, “investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.