A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não oferecer denúncia sobre nove pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.

Entre os poupados estão o líder do PL, Valdemar da Costa Neto, o suplente da senadora Teresa Cristina (PP), Aparecido Portela, o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Tércio Arnaud e mais seis pessoas.

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Denúncia sobre Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O material foi remetido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista após as eleições de 2022.

“O SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO pelos crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material”, denuncia o PGR.

Gonet resolveu fatiar a denúncia e foram denunciadas 33 pessoas, entre eles, os generais Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Augusto Heleno e o comandante da Marinha, Almir Garnier.

Requer a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes acima denunciados”, escreve Gonet.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

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