Integrantes da oposição pretendem entregar, nesta segunda-feira, às 16h, no Senado Federal, o ‘superpedido’ de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento conta com o apoio de aproximadamente 150 parlamentares e expõe diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência.

Para os denunciantes, várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como, violação de direitos e garantias constitucionais; desrespeito ao devido processo legal; abuso de poder; prevaricação no Caso Clezão; uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva para utilizar como um mecanismo de coerção e desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os integrantes da oposição também vão denunciar casos de violação das prerrogativas de advogados; negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde; violação do princípio da presunção de inocência e violação de direitos políticos de parlamentares.

Uso indevido do TSE vai entrar no pedido de impeachment de Alexandre de Moraes?

Além disso, estará no ‘superpedido’ a denúncia sobre o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar adversários do magistrado; monitoramento ilegal de perfil de ativistas da Direita nas redes sociais e bloqueio ilegal de contas bancárias e a desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs. Moraes será acusado também de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.

Os deputados acreditam que a apresentação da denúncia no Senado Federal é um passo crucial para garantir a proteção da Constituição, restabelecendo os limites entre os poderes e corrigindo os abusos que têm sido cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes.

“Nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, enfatiza Coronel Meira (PL-PE), um dos signatários do pedido.

E os atos de 7 de setembro?

A entrega do ‘superpedido’ de impeachment de Alexandre de Moraes ocorre após os atos de 7 de setembro, realizados na avenida Paulista e que reuniu milhares de pessoas. Como mostramos, a expectativa da oposição é que os atos de sábado sejam o início de um processo de pressão a Rodrigo Pacheco (PSD) – presidente do Senado – que se desencadeie nos próximos meses.