O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), disse nesta segunda-feira, 10, que está coletando assinaturas para a criação da chamada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da COP30. A 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas começa nesta segunda-feira, em Belém, no Pará.

O colegiado investigaria a atividade negocial da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) com o governo federal, compreendendo os “atos complementares de cooperação técnica” assinados desde 1º de janeiro de 2023, relativos à presidência pelo Brasil do G20, da COP30 e da XVII Cúpula do Brics.

“O que está acontecendo com a COP30 é um escândalo que o Brasil precisa saber. Desde o início do ano eu venho alertando sobre um esquema institucionalizado de desvio de recursos públicos através da chamada cooperação técnica internacional. E o principal nome por trás disso é a OEI, uma ONG espanhola que já recebeu quase 1 bilhão de reais do governo Lula sem licitação”, argumenta Zucco.

“A OEI foi contratada para organizar eventos, shows, feiras e, agora, até a COP30. Mas o que a gente vê é um verdadeiro fiasco, estrutura precária, atraso nas montagens, falta de água, preços abusivos cobrados dos participantes. Tudo isso enquanto dinheiro público é usado sem transparência, sem controle e com indícios graves de superfaturamento”.

O líder da oposição prossegue: “Em março eu protocolei uma representação no Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão imediata dos repasses à OEI e a investigação completa desse esquema. Essa representação segue em curso, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, e já apontou fortes indícios de sobrepreço e irregularidades contratuais. Estamos falando de uma ONG estrangeira, sem vínculo nenhum com a ONU, que virou uma atravessadora de contratos públicos”.

O parlamentar acusa a OEI de subcontratar empresas amigas do governo, copiar editais da administração pública e retém taxas de até 10%, com a “desculpa de administração”. “Isso é um escárnio com o dinheiro do povo brasileiro”.

Para que um pedido de criação de CPMI seja apresentado, precisa do apoio de pelo menos 27 senadores e 171 deputados. De acordo com Zucco, cerca de 100 congressistas já assinaram seu requerimento.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é composta por igual número de integrantes da Câmara e do Senado. Assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

“Precisamos investigar a fundo, quem ganhou e quem lucrou com este modelo de cooperação fajuto. O Brasil não pode formalizar ou normalizar um evento bilionário, que virou símbolo de desperdício, má gestão e corrupção internacionalizada. Nós vamos até o fim nessa investigação, porque o dinheiro público é sagrado, e quem usa ele de forma criminosa, precisa ser responsabilizado. Essa é nossa missão e, pode ter certeza, nada vai ficar impune”, pontua Zucco.

A COP30 começa sob a sobra da desconfiança e obrigada a lidar com a baixa adesão de líderes mundiais no principal evento preparatório, a Cúpula dos Chefes de Estado, realizado na semana passada.