As propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, paralelas ao projeto de lei complementar de autoria do petista Rubens Pereira Júnior (MA), para criar novas regras de transparência e rastreio das emendas parlamentares, devem se tornar emendas incorporadas ao texto principal, previsto para votação nesta terça-feira, 05.

É o caso do projeto assinado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O líder do partido Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), falou a O Antagonista sobre a estratégia do partido para inserir modificações na matéria.

“Temos uma reunião do Novo hoje para ver como vamos apresentar ele [o projeto] na forma de uma emenda. O projeto original não dá transparência”, opinou o deputado.

Outro projeto de lei que ganhou a adesão da oposição, com o mesmo objetivo, foi assinado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O mineiro acredita que a formatação proposta pelo petista concentra poderes no Executivo e submete o Congresso Nacional às “vontades do governo”, além de “aprisionar os deputados e senadores em um projeto exclusivo do Executivo”.

“Supremo intrometido”

O líder do Novo criticou a pressão imposta pela Suprema Corte sobre o Legislativo em torno das emendas. “Primeiro um erro enorme: que é o Supremo se meter onde não deve. E não se trata aqui só da falta de transparência das emendas pix, questão que estava sendo julgada no Supremo Tribunal Federal. Foi muito mais amplo. Bloquearam as emendas individuais”, avaliou.

Pacto com o governo Lula

E acrescentou:

“O que estamos vendo é que o Supremo Tribunal Federal joga com o governo para tentar restringir a capacidade dos parlamentares de indicarem recursos no orçamento da União. Nós temos críticas sobre as emendas de comissão, somos contrários. Mas a forma como o STF está agindo é completamente errada e a solução que está sendo apresentada, até onde é do nosso conhecimento, não resolve aquele que seria o maior problema trazido pelo Supremo. Então vamos apresentar as emendas”, afirmou o deputado gaúcho.

Segundo Marcel, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados mostra alinhamento em torno da aprovação do PLP.” Existe essa chantagem explícita feita pelo Supremo Tribunal Federal e esse clima ‘de que deve se resolver hoje’ já existe”.