As autoridades de São Paulo deflagraram nesta quarta-feira, 15, a Operação Distrato, para desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado, que teria chegado a 3,8 bilhões de reais.

Entre os atingidos pela operação está o advogado Nelson Wilians (foto), que depôs na CPMI do INSS. Seu escritório é alvo de buscas. Outra investigada é a advogada Mayra de Paula, que, segundo a investigação, é “sócia” de Willians nas fraudes.

“A ação busca reunir provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos que poderão ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro”, diz nota do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), que é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria Geral do Estado, e conta com apoio das Polícia Civil e da Polícia Militar na ação.

O esquema

Segundo os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como “planejamentos tributários”.

Eles apresentavam os créditos como regularmente autorizados pelo Fisco.

“Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados — ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários”, diz a nota.

Segundo a autoridades, os investigados dvam aparência de legalidade ao esquema com contratos, procurações, apólices e “até a documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária”.

São cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, as duas últimas no Paraná.  

A Secretaria da Fazenda de São Paulo ja lavraram autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude. Segundo as autoridades, o prejuízo vai além do caixa público.

“Ao operar com créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações”, diz a nota sobre a operação, completando:

“Essa distorção corrói a isonomia tributária, sufoca a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios em São Paulo. Combater essa prática é, portanto, defender ao mesmo tempo a arrecadação do Estado e o contribuinte honesto.”

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