OAB pede a Toffoli nova data para julgar ações contra prisão em 2ª instância
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou ao Supremo pedido para reincluir na pauta três ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância...
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou ao Supremo pedido para reincluir na pauta três ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância.
O julgamento estava marcado para abril, mas foi adiado por Dias Toffoli a pedido da própria OAB, autora de uma das ações. Cabe ao ministro marcar uma nova data.
No pedido, Santa Cruz citou julgamento de 2015 do STF que considerou haver um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro”.
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