O Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, concluiu em julho de 2023 que a nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo (PT, foto), deixou sem explicação um rombo de 177,3 milhões de reais aos cofres públicos quando era secretária de Educação em Minas Gerais em 2016, publicou o Uol.

Segundo processo enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto de 2023, a ministra não conseguiu comprovar para quem repassou o montante destinado para a compra de merenda escolar na gestão de Fernando Pimentel (PT).

A auditoria do FNDE “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.

“[Macaé Evaristo] era responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução”, concluiu o documento.

A análise do órgão vinculado ao MEC foi atestada pela Controladoria-Geral da União (CGU) antes de ser encaminhada ao TCU.

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O que diz o Ministério dos Direitos Humanos?

Em nota, a pasta afirmou que a ministra Macaé Evaristo prestará todas as informações necessárias.

“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, disse.

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Nova ministra é ré por superfaturamento de merendas

Macaé Evaristo é ré na Justiça de Minas Gerais pelo superfaturamento de uniformes escolares durante sua gestão à frente da Secretaria de Educação de Belo Horizonte.

A substituta de Silvio Almeida chegou a ser acionada judicialmente pela mesma prática quando foi secretária estadual da Educação, entre 2015 e 2018, mas o processo foi encerrado após entrar em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A nova ministra é acusada de cometer irregularidades na licitação da compra de 190 mil kits de uniformes escolares em 2011.

Segundo o Ministério Público, a empresa vencedora da concorrência, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de licitações por problemas em contratos com a prefeitura de São Paulo e com o Corpo de Bombeiros de São Paulo.

O MPMG também acusa a nova ministra de Lula de superfaturar os preços dos uniformes escolares.

Enquanto os preços máximos por kit eram de 67,51 reais para o primeiro modelo e de 77,31 reais para o segundo, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte comprou os kits por 84,71 reais e 89,01 reais, respectivamente.

Com isso, a área técnica do MPMG constatou uma diferença de 17,20 reais em relação ao primeiro kit de uniformes escolares e de 11,70 reais sobre o segundo.

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