Ao analisar uma notícia-crime protocolada contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, em despacho de 18 de março, que a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente.

O procurador-geral da República, no entanto, ainda não protocolou sua resposta ao requerimento.

O Antagonista esclarece que o encaminhamento à PGR de notícia-crime apresentada ao STF é apenas um trâmite burocrático de praxe, embora as notícias a seu respeito eventualmente causem furor no debate público, como aconteceu, por exemplo, diante do pedido do PT para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido. No caso, a PGR acabou emitindo parecer pelo arquivamento, acatado em seguida por Moraes.

Segundo o Metrópoles, Moraes quer saber se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.

O magistrado também questionou se o ex-presidente, que agora é réu por envolvimento na trama golpista desencadeada entre no final de 2022 e início de 2023, “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

A notícia-crime contra Bolsonaro

A notícia-crime que motivou o pedido de manifestação é assinada pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e por Victor Fialho Pedrosa, servidor comissionado de seu gabinete.

Eles disseram que “os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”.

“O Noticiado [Bolsonaro] cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ora, é evidente que o Noticiado consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso, ao divulgar, por meio das redes sociais, um vídeo convocando a população para participar de manifestações contra o sistema judiciário brasileiro”, acrescentaram.

A manifestação mencionada na notícia-crime ocorreu 16 de março, na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.