O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal contra o presidente Lula por indícios de malversação de recursos no Programa Pé-de-meia, que visa combater a evasão escolar no ensino médio.

O programa teria realizado pagamentos ao longo de 2024 sem a devida autorização do Congresso Nacional, por meio de recursos extraorçamentários.

Além disso, o parlamentar denuncia que vários pagamentos do programa ocorreram às vésperas das eleições de 2024, o que poderia comprometer a lisura do processo eleitoral.

Também foram alvo do pedido de impeachment os ministros Camilo Santana, da Educação (MEC), e Fernando Haddad, da Fazenda. Em 2024, cerca de 3,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O investimento chegou a 12,5 bilhões de reais.

Impeachment por desrespeito ao orçamento?

Segundo o parlamentar, o governo federal desrespeitou a Lei 14.818/2024, que exige dotação orçamentária específica para repasses financeiros. Apesar do veto inicial de Lula, o Congresso derrubou o veto, tornando obrigatória a previsão orçamentária. No entanto, o MEC realizou pagamentos sem a devida contabilização orçamentária.

O parlamentar sustenta que as ações violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Arcabouço Fiscal, conforme demonstrado por uma análise da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, que apontou “reflexos sensíveis sobre o orçamento e o conjunto de regras fiscais”. O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou diversos processos para investigar possíveis irregularidades na execução do programa, tendo solicitado seu bloqueio em dezembro de 2024.

Conforme Kataguiri, “o problema se agrava devido à falta de transparência nos gastos realizados pelo governo federal sem o aval do Congresso Nacional e, além disso, não são devidamente fiscalizados, escondendo e amenizando os números reais dos gastos e do endividamento público”.

“Alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal”, argumentam os advogados de Kataguiri no pedido de impeachment de Lula.