“O Brasil está atrasado na discussão sobre cibercriminalidade”
No fim de julho, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso o texto da Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético. A adesão do Brasil ao tratado, que foi assinado há 15 anos, para coibir...
No fim de julho, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso o texto da Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético.
A adesão do Brasil ao tratado — que foi assinado há 15 anos — para coibir atividades como acesso indevido a informações privadas, pedofilia e violações de direitos autorais passará por análise dos parlamentares.
Em entrevista à Crusoé, o procurador da República Vladimir Aras falou sobre a demora do país na ratificação do tratado.
“A convenção foi o tema da minha dissertação de mestrado. Ela é a única convenção global sobre cibercriminalidade e o Brasil está atrasado nessa discussão. Desde 2006, o Ministério Público vinha pedindo ao governo para que o Brasil aderisse à Convenção de Budapeste. Felizmente, agora houve avanços. Assim que o Congresso aprovar, e espero que o tema seja colocado rapidamente nas comissões, o Brasil poderá aderir e ingressar na discussão de um novo tratado que complemente a Convenção de Budapeste, para tratar de cloud computing, a computação em nuvem.”
Leia aqui a entrevista completa.
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