A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (foto), é ré na Justiça de Minas Gerais pelo superfaturamento de uniformes escolares durante sua gestão à frente da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, registrou O Estado de S.Paulo.

A substituta de Silvio Almeida chegou a ser acionada judicialmente pela mesma prática quando foi secretária estadual da Educação, entre 2015 e 2018, mas o processo foi encerrado após entrar em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Macaé Evaristo não é a única ministra de Lula com problemas na Justiça. Em 11 de junho de 2024, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa.

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A acusação contra a nova ministra dos Direitos Humanos

Ex-secretária da Educação de Belo Horizonte, Macaé Evaristo é acusada de cometer irregularidades na licitação da compra de 190 mil kits de uniformes escolares em 2011.

Segundo o Ministério Público, a empresa vencedora da concorrência, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de licitações por problemas em contratos com a prefeitura de São Paulo e com o Corpo de Bombeiros de São Paulo.

O MPMG também acusa a nova ministra de Lula de superfaturar os preços dos uniformes escolares.

Enquanto os preços máximos por kit eram de 67,51 reais para o primeiro modelo e de 77,31 reais para o segundo, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte comprou os kits por 84,71 reais e 89,01 reais, respectivamente.

Com isso, a área técnica do MPMG constatou uma diferença de 17,20 reais em relação ao primeiro kit de uniformes escolares e de 11,70 reais sobre o segundo.

Acordo de não persecução cível

Acionada na Justiça por práticas de superfaturamento envolvendo a compra de carteiras escolares, desta vez referente ao período em que a nova ministra atuou como secretária da Educação de Minas Gerais, entre 2015 e 2018, Macaé Evaristo aceitou um acordo com o MPMG em 2022.

Ela concordou em pagar uma multa de 10,4 mil reais, valor equivalente a um mês do salário como secretária, para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa.

Embora não informe os valores superfaturados, a área técnica do MPMG concluiu que houve “sobrepreço” na licitação para a compra das carteiras escolares.

O que diz a ministra?

Em nota, Macaé Evaristo afirmou que a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal já foi contestada e que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.

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