O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou publicamente o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta sexta-feira, 6, para que instale a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

“Davi Alcolumbre, você tem o DEVER de instaurar a CPMI do Banco Master. Pare de PREVARICAR“, escreveu o deputado, no X.

O pedido de criação do colegiado foi protocolado pela oposição no início de fevereiro. Para que a CPMI seja criada, porém, Alcolumbre precisa fazer a leitura do requerimento em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é composta por igual número de integrantes da Câmara e do Senado. Assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

Crime de responsabilidade de Alcolumbre?

Em 3 de fevereiro, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse que o presidente do Congresso “pode incorrer em crime de responsabilidade“ se não instalar a CPMI do Banco Master.

Em coletiva de imprensa, o parlamentar pontuou que o colegiado tem todas as condições para ser instalado e que Alcolumbre é obrigado a determinar essa instalação.

“Tem todas condições reais de ser instalada, porque o artigo 21 do regimento do Congresso estabelece que, a partir do momento que temos as assinaturas necessárias, protocolado o requerimento, que já foi feito agora, a instalação é automática”, falou o congressista.

“Caso não seja feito isso, porque não é juízo de conveniência do presidente do Congresso fazer a instalação ou não, ele pode incorrer em crime de responsabilidade. Portanto, esperamos que agora Davi Alcolumbre assuma o seu papel como presidente do Congresso e faça a instalação dessa CPMI, um instrumento da minoria, que hoje temos quase aí beirando a maioria da Câmara e do Senado querendo a instalação desse instrumento para apurar as responsabilidades”, complementou.

Jordy ressaltou ainda que a obrigatoriedade de instalação diferencia uma CPMI de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Ninguém está acima da lei. Ninguém pode ficar impune. Nem esses que se julgam acima da lei, que se julgam defensores da Constituição, da democracia, mas na verdade nós estamos vendo que, além de serem tiranos, também são pessoas que estão atoladas até o pescoço nesse que é o caso mais escandaloso de corrupção da nossa história. Deixa a Lava Jato no chinelo”, pontuou o deputado, se referindo ao caso do Banco Master.

“Tem para todos os gostos nesse escândalo. Nós temos aí esposa de ministro que tem contrato de 129 milhões de reais sem ter nenhum registro da sua atuação junto ao Banco Central na defesa desse banco fraudulento. Temos irmão de ministro que são donos de resort que é ligado a um fundo ligado ao Banco Master e ligado ao PCC também, mas depois descobre-se que esses irmãos são laranjas do ministro”, acrescentou, se referindo, inicialmente, a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, a Dias Toffoli, então relator do caso Master.

“Aí esse ministro também viajou no jatinho junto a advogados de diretores do Banco Master, logo em seguida ele puxou a competência desse processo para si, decretou sigilo absoluto, uma série de medidas arbitrárias e no mínimo suspeitas envolvendo todo esse caso. Esse ministro jamais era para ser relator do caso, era para ser investigado”.

Jordy prosseguiu: “Nós temos também o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski que, ao sair do STF, assume uma consultoria, recebeu uma bolada para ser consultor do Banco Master e depois foi ministro da Justiça, e aí numa confissão de culpa pede para sair [do governo] depois que estoura todo esse escândalo. Temos também aí o Vorcaro se reunindo com o Lula em agendas secretas junto com o [Gabriel] Galípolo, e tudo isso saindo agora à tona”.

Ele disse ainda que Moraes teria se reunido com o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa na mansão de Vorcaro em Brasília.

“E é por isso que o nosso pedido de CPMI foi feito. Porque estamos vendo nesse cenário todo que envolve gente muito poderosa, gente que quer impedir que as investigações avancem, estamos vendo a população pedindo que esse Brasil seja passado a limpo. Que esse caso não morra na praia, que as investigações possam prosseguir”.

De acordo com o deputado, o número de signatários do requerimento da CPMI é recorde. A maior quantidade alcançada anteriormente havia sido de 223 assinaturas, no pedido da CPMI dos Correios, em 2005.

“Esse é um caso emblemático, um caso que não pode ficar dessa forma que estamos vendo em que há gente poderosa buscando blindagem, um grande acordão para livrar a cara de Vorcaro e, assim, dar um cala a boca e impedir que haja uma apuração da responsabilidade”, afirmou Jordy.