MPF quer barrar licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Petrobras recebeu no início da semana licença de operação do Ibama para perfurar poço exploratório em águas profundas da Margem Equatorial
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que seja proibida a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A ação foi protocolada nesta sexta-feira, 24, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O pedido é uma resposta à licença concedida pelo Ibama à Petrobras, na última segunda-feira, 20, para a perfuração do primeiro poço em águas profundas na região, a 175 km da costa do Amapá.
O aval, segundo o Ibama, é exclusivo para pesquisa exploratória.
O MPF solicita a suspensão imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental e a proibição de inclusão de blocos da bacia em novos leilões até o julgamento definitivo da ação.
O órgão argumenta que os estudos obrigatórios, como Estudo de Impacto Climático (EIC), Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, ainda não foram realizados.
“O objetivo é garantir que o leilão e os consequentes contratos de concessão não sejam formalizados sem o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais”, diz o MPF em nota.
O órgão também exige a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes de qualquer licenciamento.
O MPF afirma que a omissão na realização desses estudos e consultas pode levar o Brasil a sofrer condenações internacionais por violação de direitos humanos e ambientais, citando o Parecer Consultivo nº 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o órgão, a ausência de diligência reforçada coloca em risco ecossistemas únicos e comunidades tradicionais.
Lula defende exploração de petróleo
O presidente Lula defendeu nesta sexta-feira a liberação das pesquisas na bacia.
Em coletiva, afirmou que os recursos obtidos com o petróleo podem financiar a transição energética no país.
“Uma das formas que eu tenho dito é que a gente tem que utilizar o dinheiro do petróleo para consolidar a chamada transição energética do planeta Terra, porque a Petrobras é uma empresa que vai aos poucos deixando de ser uma empresa de petróleo para ser uma empresa de energia.”
Desde o início do ano, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vinha atuando para o destravamento da licença. O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contra a exploração da foz do rio Amazonas.
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