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MPF é contra visita de “comissão externa” da Câmara

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 23.04.2018 12:53 comentários
Brasil

MPF é contra visita de “comissão externa” da Câmara

Além de barrar Dilma Rousseff e Wadih Damous, o procurador Januário Paludo ratificou parecer contra a visita da comissão externa da Câmara criada pelo PT. Segundo ele, só comissões permanentes tem atribuição para inspecionar ou fiscalizar as condições carcerárias de Lula....

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1 minuto de leitura 23.04.2018 12:53 comentários 0

O MPF quer evitar que a custódia de Lula vire uma micareta petista.

Além de barrar Dilma Rousseff e Wadih Damous, o procurador Januário Paludo ratificou parecer contra a visita da comissão externa da Câmara criada pelo PT.

Segundo ele, só comissões permanentes tem atribuição para inspecionar ou fiscalizar as condições carcerárias de Lula.

“Ratifica-se o parecer do evento 58, na ausência de justa causa para justificar a inspeção, cujo objeto parece ser inadequado ao previsto no art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A inspeção ou fiscalização, tal qual pedida, é afeta às Comissões Permanentes, em especial às de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, conforme art. 32, XVI e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.”

Além do mais, se houvesse qualquer violação das garantias do condenado na Superintendência da PF, a Comissão de Direitos Humanos do Senado teria denunciado durante visita na semana passada.

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