O senador Sergio Moro (União Brasil-PR; foto) classificou, nesta quinta-feira, 31, a ‘PEC da Segurança Pública‘, proposta pelo presidente Lula (PT), como “puro diversionismo” e questionou a preocupação do petista com a segurança pública. O texto prevê ampliar a atuação federal no combate ao crime.

“Se o Governo Lula realmente se importasse com segurança pública, trabalharia a favor e não contra o endurecimento da lei penal e processual penal. O veto contra a Lei 14843 e o parecer da AGU para derrubá-la no STF são exemplos. Essa PEC da segurança pública é puro diversionismo“, escreveu o ex-juiz no X.

Moro, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Bolsonaro, se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do o titular da pasta, Ricardo Lewandowski, e apresentada aos governadores em reunião, nesta quinta, 31, no Palácio do Planalto. Ele recorda ainda o veto de Lula à Lei que acabou com as ‘saidinhas’. Na fase de tramitação no Senado, a norma teve a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contou com a articulação do ex-juiz.

Texto da PEC

As principais mudanças da PEC elaborada pelo governo Lula, são:

• Inclusão do SUSP (Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição;
• Confere à União a competência para definir diretrizes gerais da política de segurança pública e o sistema penitenciário;
• Atualização das Competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a organizações criminosas, milícias e crimes ambientais;
• Padronização de Protocolos e Informações, como boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, similar ao que ocorre no SUS e na Educação, estabelecendo uma linguagem unificado entre as forças policiais;

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PCC nas eleições

Lula disse aos governadores, nesta quinta-feira, 31, que “o Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições“.

O petista alertou ainda que o Judiciário também será infiltrado por integrantes das duas maiores facções criminosas do país.

“Logo, logo crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional ate sistema do cadastro que cada estado tem“, disse.