O senador Sergio Moro (União Brasil) criticou nesta quinta-feira, 5, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros investigados no âmbito da CPMI do INSS.

Em postagem no X, Moro explicou que a medida “não tem consistência jurídica”, e trata-se de uma interferência na atuação do Congresso.

“A decisão do Min Dino que beneficia Lulinha não tem consistência jurídica.

– A base do Governo Lula na CPMI do INSS impediu que fossem votados individualmente os requerimentos de quebra de sigilo de Lulinha e outros;

– Passou-se à votação simbólica e em bloco de todos os requerimentos e a base do Governo foi derrotada; e

– Investigados ligados ao PT pediram a invalidade da quebra por falta de votação individual e o Min Dino acolheu.

Todo requerimento de quebra tem fundamentação individualizada e a aprovação em bloco não retira o fundamento. Os órgãos colegiados do Judiciário, inclusive STF, julgam em bloco centenas de processos e recursos. Precisa em cada um deliberação individualizada? Passarão a ser inválidos também? Conclusão: A decisão do Min Dino que beneficia o filho do Presidente não tem consistência jurídica. É mais uma interferência indevida na atuação do Congresso.”

Na quarta, 4, Dino já havia proferido uma sentença anulando a quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula (PT). A nova decisão também abrange outras seis pessoas, cujos nomes estão protegidos por segredo de Justiça.

Movimentações de Lulinha

As quebras de sigilos bancário e fiscal de Lulinha mostram que apenas em um dia o empresário movimentou, em suas contas R$ 967 mil em um único dia. Os dados levam em consideração tanto créditos quanto débitos.

Como mostramos, ao todo, as movimentações bancárias de Lulinha, em uma única conta do BB Estilo, somaram R$ 19 milhões ao longo de quatro anos.

A mega movimentação de Lulinha ocorreu em 24 de maio de 2024. Naquele dia, o filho do presidente Lula recebeu R$ 487 mil fruto de um resgate de um título de LCA (Letra de Crédito Agrícola). Esse recurso passou pela sua conta corrente e depois houve um débito de R$ 480 mil desse valor. O extrato bancário de Lula não fez referência para onde foram esses recursos.

Registros bancários também registram que Lulinha, realizou transferências que somam R$ 750 mil ao empresário Kalil Bittar, alvo de apuração da Polícia Federal por suposta atuação de lobby no Ministério da Educação.

Os registros indicam que os pagamentos ocorreram entre janeiro de 2024 e outubro do ano passado, com transferências de R$ 50 mil por mês. O último repasse identificado ocorreu em 27 de outubro de 2025. Pouco tempo depois, Bittar passou a figurar entre os investigados em operação da PF que apura suspeitas de intermediação irregular de recursos públicos vinculados a programas educacionais.