O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 12, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alan Diego Rodrigues, Wellington de Souza e Gorge Washington Sousa por tentativa de ataque a bomba no aeroporto de Brasília em 2022. Eles teriam agido por inconformidade com o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula (PT).

A PGR denunciou o três pela prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

De acordo com a denúncia, George Washington, de maneira livre, consciente e voluntária, confeccionou um artefato explosivo a partir de insumos que ele mesmo trouxe para Brasília, repassando o dispositivo já montado a Alan Diego.

Na sequência, Alan e Wellington, após prévios ajustes com George Washington, dirigiram-se até a pista de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, na noite do dia 24 de dezembro de 2022, e inseriram o artefato no eixo de um caminhão-tanque, “atuando concertadamente para a prática de atos tendentes a impedir ou dificultar a navegação aérea”.

Nesse contexto, diz a PGR, os três, valendo-se do emprego da grave ameaça gerada pela instalação de uma bomba nas proximidades do aeroporto, “tentaram abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo e restringindo o exercício dos Poderes da República”.

Da mesma forma, diz a denúncia, eles tentaram depor o governo legitimamente constituído, mediante o emprego da grave ameaça representada pela instalação de uma bomba nas proximidades do aeroporto.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado“, pontua Moraes em seu voto.

“Não existirá um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”, acrescenta.

O julgamento para decidir pelo recebimento ou rejeição da denúncia está sendo realizado pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual. Moraes é o relator do caso. O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira e está previsto para ir até 19 de dezembro. Faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.