O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, para condenar Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase ‘Perdeu, mané’ com um batom em uma estátua da Corte em 8 de janeiro de 2023, a 14 anos de prisão.

A mulher foi responsabilizada por escrever uma frase dita pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a um manifestante que o abordou em Nova York após as eleições presidenciais de 2022.

Moraes atribuiu a Debora os crimes de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio público, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado.

Além de 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, Debora terá que pagar uma multa de R$ 30 milhões em danos morais.

Na decisão, Moraes afirmou que a mulher “aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, em referência ao governo Lula (PT).

A defesa de Débora alegou que o STF não seria o foro competente para analisar a denúncia oferecida pela PGR. Além disso, os advogados da mulher sustentaram que sua denuncia não configuraria crime.

O julgamento no plenário virtual entre os ministros da Primeira Turma do STF tem previsão de durar até 28 de março.

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Julgamento sobre Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar pelo afastamento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por trama golpista, segundo o Globo.

Mendonça, no entanto, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente, responsável por sua indicação ao Supremo, para barrar a participação do ministro Cristiano Zanin.

Em seu voto, o ministro afirmou que Moraes deveria ser impedido por ser “vítima dos fatos investigados”. Já sobre Dino, destacou a existência de uma ação penal movida pelo ministro contra Bolsonaro.

Por 9 a 1, o STF decidiu nesta quinta, 20, manter Moraes e Dino aptos a julgar o caso, enquanto Zanin recebeu aval unânime, com placar de 10 a 0.

Na véspera, o Supremo havia formado maioria para manter Moraes, Zanin e Dino no julgamento da denúncia marcado para 25 de março.