O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 21, um pedido de Filipe Martins para que fosse autorizado a circular livremente por Brasília no período em que estiver na capital federal para assistir presencialmente ao julgamento sobre a denúncia contra ele e outras cinco pessoas por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento terá início nesta terça-feira, 22, e pode ser concluído na mesma data ou na quarta-feira, 23. A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na última quinta-feira, 17, Moraes autorizou a ida do ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Brasília, no período compreendido entre 21 e 23 de abril, apenas para se deslocar entre aeroporto, hotel e local da sessão de julgamento.

Porém, no sábado, 19, a defesa de Filipe Martins pediu que fosse reformulado o trecho da decisão que limita os deslocamentos, para garantir ao ex-assessor, durante os dias 21 a 23 de abril, o mesmo regime cautelar já vigente na comarca de origem dele, ou seja, circulação diurna dentro da unidade federativa em que se encontra, com recolhimento obrigatório no período noturno.

Na decisão desta segunda, Moraes afirma que o denunciado “deverá cumprir exatamente o determinado em decisão anterior, limitando-se ao roteiro ‘aeroporto-hotel-sessão de julgamento-hotel’, até seu retorno”.

Segundo o magistrado, “a autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades politicas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”.

No sábado, a defesa de Filipe Martins pediu a Moraes ainda que ele não fosse punido caso apareça em imagens ou vídeos feitos por terceiros durante o julgamento da denúncia da PGR. Esse pedido também foi rejeitado pelo ministro do STF nesta segunda.

“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, afirma Moraes na decisão.