O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão definitiva do dentista Vitório Campos da Silva, de 73 anos, condenado a 14 anos de reclusão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, sem possibilidade de novos recursos.

O mandado foi expedido em 8 de abril e encaminhado à Polícia Federal. 

Vitório estava em prisão domiciliar desde abril de 2023, na região de Marabá (PA), sob medidas como restrição de deslocamento e uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo as investigações, o dentista participou da invasão e depredação de dependências do Palácio do Planalto, incluindo o gabinete da primeira-dama, Janja. 

Ele foi identificado por imagens registradas durante os atos, com base em características físicas e no uso de óculos, apontado como elemento de reconhecimento.

“Comunismo não, é guerra”

Em mensagens apreendidas pela PF, o dentista incentivava a mobilização de manifestantes e defendia pressão sobre as Forças Armadas por um golpe. 

Em uma dessas mensagens, ele afirmou, segundo a investigação:

“Manteremos posição até as FFAA se definirem entre o Patriotismo e a Covardia. Comunismo não, É GUERRA”.

A condenação inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio público e tombado. A pena foi confirmada após a rejeição de recursos na Corte.

A defesa pediu a redução da pena com base no período em que o réu permaneceu em prisão domiciliar, argumento que ainda será analisado na fase de execução. 

Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais faça o cálculo do tempo restante a cumprir.

Entre as medidas previstas estão o início imediato do cumprimento em regime fechado, a realização de exames médicos e a inclusão do nome do condenado no sistema nacional de monitoramento de prisões.