O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 20, para rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral (PGR) contra os coronéis Nilton Diniz Rodrigues e Cleverson Magalhães, durante julgamento do ‘Núcleo 3’ sobre trama golpista.

Em seu voto, Moraes considerou que a PGR não apresentou indícios suficientes na denúncia sobre os dois.

“Os dois aqui, e em relação a ambos a minha análise é semelhantes, acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e um era assessor do Estevam Theophilo e o outro assessorava Freire Gomes, mas não há mais nenhuma imputação comprovada ou com indícios suficientes”, disse o ministro.

“Me parece que o mínimo necessário, como vimos em relação aos demais, uma ampla investigação, trocas de mensagens, informações tecnológicas, aqui me parece que não pode ser penalizado porque o recebimento da denúncia tem que ser feito com a razoabilidade necessária, porque é sempre um ônus para responder a ação penal. São menções”, acrescentou.

No mesmo julgamento, Moraes votou para tornar réus outros 10 denunciados pela PGR.

Eles teriam sido responsáveis por pressionar ou coagir militares a aderir o plano de tentativa de golpe de Estado.

Durante a análise das denúncias, o ministro rebateu o argumento das defesas de que a reunião feita para a criação da carta para pressionar o comando do Exército teria sido realizada em uma confraternização.

“Não bastasse desrespeitar a democracia, desrespeitando a hierarquia e disciplina, vazar uma carta golpista para pressionar o comandante. Nada de cerveja entre amigos, talvez veneno entre golpistas”, afirmou.