O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a rejeitar neste sábado, 28, o pedido da defesa de Daniel Silveira (foto) para que o ex-deputado fosse novamente colocado em liberdade. 

Silveira havia sido solto em 20 de dezembro, após cumprir um terço de sua pena de oito anos e nove meses por ameaças ao Estado democrático de direito. No entanto, foi preso novamente pela Polícia Federal na última terça-feira, 24, após Moraes apontar violações de medidas restritivas.

De acordo com o despacho, Silveira circulou por nove locais em Petrópolis, no Rio de Janeiro, no último domingo, incluindo um shopping center, mesmo estando proibido de sair de casa das 22h às 6h, além de ter que permanecer em sua residência aos finais de semana e feriados. 

A defesa do ex-deputado argumentou que a liberdade condicional permitia saídas aos sábados, domingos e feriados, desde que respeitado o horário noturno, mas o ministro classificou as alegações como “absoluta má-fé” ou “desconhecimento da legislação processual penal”.

Em sua decisão, Moraes afirmou que as restrições eram “extremamente claras” e que mais de 1.100 casos semelhantes relacionados aos crimes de 8 de janeiro foram cumpridos sem confusão. 

O magistrado também rebateu a alegação de que Silveira apresentava problemas de saúde graves, contradizendo documentos da defesa que incluíam um prontuário médico.

“Lamentavelmente, restou comprovado que, logo nos dois dias seguintes à concessão da liberdade, o sentenciado ignorou as condições judiciais fixadas”, afirmou Moraes. 

Segundo o ministro, Silveira usou uma ida ao hospital como justificativa para se ausentar da comarca, mas a geolocalização indicou que ele visitou outros locais antes e depois da unidade de saúde.

Silveira foi condenado em 2022 por ameaças a ministros do STF e incitação a atos antidemocráticos. A defesa ainda alega riscos à saúde do ex-deputado e pediu que a decisão fosse reconsiderada, mas o pedido foi novamente negado.

“Urinando sangue”

O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, alegou que o ex-deputado precisou ser atendido em um hospital de Petrópolis, no sábado, 21, pois estava “urinando sangue“:

“Quando ele me ligou, no sábado (21), com muita dor, eu o orientei a procurar um médico imediatamente. Pedi que levasse todos os documentos, que foram inclusive informados à SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária] ainda na manhã de domingo, 22”, disse o advogado.

Faria pediu a Moraes, na quinta-feira, 26, para que o ministro revisasse a decisão que reconduziu o ex-parlamentar à prisão quatro dias após soltura.

A defesa afirmou ainda que Silveira precisou de um novo atendimento médico na noite de Natal.‘Fomos informados que ele chegou entre 14/15h na cela. Ainda, que uma ultrassonografia foi requerida para avaliar os cálculos”, disse Faria.