O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente tenham acesso a uma SmartTV.

Moraes afirmou que não há “qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos, como é o caso das smart TVs”.

Na decisão, o ministro alertou que esse tipo de equipamento possui “potencial de conexão à rede mundial de computadores, aplicativos de comunicação e plataformas digitais”, o que, segundo ele, amplia significativamente os riscos à segurança institucional.

A decisão foi proferida no mesmo documento que determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Líderes religiosos

Moraes, contudo, autorizou que Bolsonaro receba “assistência religiosa” do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, indicados pela defesa.

Segundo o ministro, a Constituição Federal assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram, encontrar-se com representantes de sua crença religiosa.

Não há óbice, portanto, para que o custodiado receba assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, indicados pela defesa no eDoc 365.”

Papudinha

Nesta quinta, 15, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, a Papudinha.

No documento, Moraes rejeitou críticas feitas por familiares e apoiadores de Bolsonaro sobre o tratamento que o ex-presidente estaria recebendo na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Ainda assim, o ministro afirmou que a “total ausência de veracidade nas reclamações” não impede a transferência para uma unidade com “condições ainda mais favoráveis”.

Segundo Moraes, a nova sala permitirá ampliação do tempo de visitas, realização livre de banho de sol e exercícios físicos em qualquer horário do dia, além da instalação de equipamentos para fisioterapia, em atendimento a recomendação médica.

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