O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram “amplo acesso” aos autos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, em manifestação respondendo a um pedido da defesa, segundo revelou O Globo.

“O pedido da defesa mostra-se prejudicado, pois Jair Messias Bolsonaro tem garantido o acesso total aos autos e a todos os seus documentos e mídias”, escreveu Moraes.

Segundo o ministro, os investigados, entre os quais Bolsonaro, estão tendo o amplo direito à defesa.

“Amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”.

A defesa de Bolsonaro havia entrado com um pedido para ter acesso a todas as provas de investigação sobre a suposta tentativa de golpe.

Barroso promete “seriedade”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte julgará com “seriedade” e examinará as provas diante de eventual denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 17.

“Se o procurador-geral da República vier a oferecer denúncia contra quem quer que seja, o Supremo vai apreciá-la como deve apreciar tudo na vida, com seriedade, examinando as provas. O processo penal, sobretudo, é prova. Se tem prova, você decide num sentido, se não tem prova, você decide num outro”, disse a jornalistas.

Segundo Barroso, a própria visão dele sobre o direito em geral “não é politizada”.

“É uma visão fundada na integridade, no que é certo, justo e legítimo. É isso que acho que o Tribunal [STF] deve fazer”, afirmou.

Denúncia

Como mostramos, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deve apresentar até a próxima sexta-feira, 21, sua primeira leva de denúncias relacionadas à tentativa de se instaurar um golpe de Estado no país. O principal alvo, nesse momento, será o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A tendência é que Gonet aponte Bolsonaro com o mentor intelectual dos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PGR acompanharia o indiciamento da Polícia Federal (PF) e deve sugerir a punição por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.