O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de 18,35 milhões de reais das contas do X e da Starlink para os cofres da União.

O valor foi usado para quitar as multas aplicadas à rede social do bilionário Elon Musk.

A decisão foi assinada na quarta-feira, 11, mas só foi divulgada nesta sexta, 13.

Segundo o STF, a empresa X Brasil Internet Ltda possuía 7,282 milhões de reais nas contas bloqueadas, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda tinha 11,067 milhões de reais.

Na quinta-feira, 12, os bancos Citibank e Itaú comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações, transferindo o dinheiro para a conta da União no Banco do Brasil.

Com o pagamento, o ministro ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e dos ativos financeiros pertencentes às empresas de Elon Musk no Brasil por considerar que não havia mais necessidade em manter o bloqueio.

O bloqueio das contas da Starlink

A Starlink teve seus recursos bloqueados por decisão de Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X pela manutenção de perfis com ordem de suspensão. Dentre eles, está o do senador Marcos Do Val (Podemos-ES).

O fato do X descumprir a derrubada dessas contas, somada à ausência de representante legal no Brasil, foi o que levou à suspensão da plataforma em todo o país.

Segundo o ministro, Starlink e X fariam parte de um “grupo econômico de fato” e por isso o dinheiro de uma poderia ser usado para cobrir as dívidas legais da outra.

Starlink protesta, recua e acata ordem

Após anunciar que não acataria a decisão de bloquear o acesso ao X no Brasil, a Starlink anunciou em 3 de setembro que cumpriria a ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Em tom de protesto, a empresa iniciou o comunicado, publicado no X, se dirigindo aos seus usuários: “Para nossos clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isto devido ao bloqueio de X por Alexandre de Moraes)”.

“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de Alexandre de Moraes que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, acrescenta.

Em 8 de setembro, a Starlink enviou uma carta ao governo brasileiro e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para reafirmar que suspendeu o acesso ao X no país.

O documento, assinado pelo advogado Tomás Filipe Schoeller Paiva, foi endereçado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.