O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), seja ouvido pela Polícia Federal em até cinco dias. O magistrado autorizou a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a destruição de um relógio histórico do Palácio do Planalto.

A oitiva integra o inquérito aberto no STF por decisão de Moraes, que também encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para providências administrativas. O ministro considerou que o juiz mineiro atuou fora de sua competência ao conceder a progressão de regime de Ferreira, do fechado para o semiaberto, sem respaldo do Supremo.

Ferreira, condenado por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio da União, havia deixado o presídio de Uberlândia na terça-feira, 17. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele saiu sem tornozeleira eletrônica por suposta falta do equipamento, o que foi contestado pela Secretaria Estadual de Justiça, que informou ter cerca de 4 mil unidades disponíveis.

Na quinta-feira, 19, Moraes anulou a decisão da Justiça de Migliorini e ordenou nova prisão de Ferreira. O ministro afirmou que a Corte não delegou a outros juízos competência para deliberar sobre réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, afirmou.

O mecânico foi recapturado nesta sexta-feira, 20, em Catalão (GO), em operação da Polícia Federal com apoio da Polícia Militar goiana. Durante a ação, os agentes também prenderam uma segunda pessoa foragida, parente de Ferreira.

Ferreira passou por audiência de custódia neste sábado, conduzida por uma juíza do gabinete de Moraes, que considerou legal o cumprimento do mandado. O STF manteve o réu no regime fechado.

Relógio histórico

O relógio em questão não era apenas um objeto decorativo; ele possuía um grande valor histórico. Presente dado a Dom João VI pela corte de Luís XIV, foi desenhado por André-Charles Boulle e elaborado pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot na França do século XVIII.

Postagens nas redes sociais apontam que o horário marcado no relógio era 12h25, o que não condiz com o momento da invasão, que ocorreu a partir das 15h30.

O relógio não marcava a hora prevista devido ao mal-funcionamento.

Em nota oficial, a Secom informou que o relógio “não estava em funcionamento há pelo menos 10 anos”.

“A Secom esclarece ainda que no segundo mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi realizada a tentativa de manutenção do relógio, sem sucesso, por se tratar de um objeto histórico e de difícil reparação”, acrescentou.