Na decisão em que manteve Jair Bolsonaro (foto) em prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente recebeu 185 visitas desde o início do cumprimento da pena. O levantamento foi usado para justificar a suspensão, por 30 dias, das visitas de familiares e o endurecimento das restrições impostas ao ex-presidente.

Segundo o magistrado, o levantamento demonstra que Bolsonaro não está incomunicável e continua tendo acesso regular a advogados, médicos, fisioterapeutas e outras pessoas autorizadas. Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia não foram atingidas pela medida, por morarem na mesma residência.

De acordo com a decisão, Bolsonaro recebeu 70 visitas de médicos particulares, 64 de advogados e 17 do fisioterapeuta Kleber Freitas. 

O documento também registra 19 visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), 11 de Carlos Bolsonaro, duas de Jair Renan Bolsonaro, além da presença de um cabeleireiro, de uma funcionária de cartório e de prestadores de serviço.

Moraes também ressaltou que o ex-presidente conta diariamente com uma cozinheira e agentes de segurança responsáveis por sua proteção.

Ao rebater críticas de que as novas restrições o deixariam isolado, o ministro escreveu: 

“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro.”

O magistrado ainda comparou a situação de Bolsonaro à de outros presos no país e afirmou que as condições da prisão domiciliar são mais favoráveis do que as enfrentadas pela maioria da população carcerária.

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Carta aos brasileiros

A decisão de Moraes foi motivada pela divulgação da “Carta aos brasileiros”, escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo o ministro, o documento tinha finalidade político-eleitoral e utilizou o senador como intermediário para contornar a proibição de manifestações públicas imposta ao ex-presidente.

“O direcionamento da carta escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz’”, escreveu Moraes.

O ministro acrescentou que:

“O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho.”

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