O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente nesta quarta-feira, 23, a própria decisão que suspendia o processo extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.

Em retaliação após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, Moraes havia mandado Vasilev para a prisão domiciliar.

Em nova decisão, Moraes determinou a prisão preventiva para, segundo o ministro, “evitar possível fuga do extraditando”. Segundo o ministro, a inexistência de um endereço fixo impossibilita o cumprimento da prisão domiciliar.

“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil George Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”, diz trecho.

No entanto, o ministro manteve a suspensão do processo de extradição solicitado pela Espanha contra o búlgaro.

Búlgaro

Em 18 de fevereiro, o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso no Mato Grosso do Sul.

Na Espanha, ele é acusado pelo crime de tráfico de drogas.

Com a suspensão da extradição, Moraes havia concedido a Vasilev o direito a prisão domiciliar.

“Motivação política”

A Justiça da Espanha rejeitou na última terça-feira, 15, um pedido do Supremo Tribunal Federal para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido desde 2023.

De acordo com os juízes da Audiência Nacional Espanhola, a solicitação do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”. 

O Brasil recorrerá.

No entendimento dos espanhóis, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e a Espanha veda extradição em episódios de “crimes políticos ou conexos” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.

“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de suas opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza”, diz trecho da decisão.

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido de extradição de Eustáquio ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O blogueiro bolsonarista é acusado de usar o perfil da própria filha, de 16 anos, para promover uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.

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