O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão por seis “kids pretos” e um policial federal que foram condenados na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 3” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

São eles: Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército), condenado a 24 anos de prisão; Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército), condenado a 21 anos de prisão; Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército), condenado a 21 anos de prisão; Wladimir Matos Soares (policial federal), condenado a 21 anos de prisão; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército), condenado a 17 anos de prisão; Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército), condenado a 17 anos de prisão; e Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército), condenado a 16 anos de prisão.

O processo contra eles transitou em julgado. As informações são da Agência Brasil. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo condenou nove dos dez réus da ação penal do núcleo 3 da trama golpista.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Hélio, Rafael, Rodrigo, Bernardo, Fabrício, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) e Wladimir por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

Em relação a Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército) e Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército), o ministro votou pela condenação pelos crimes de incitação pública de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa.

Já em relação a Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), o magistrado votou para absolvê-lo no caso.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta votar agora apenas Flávio Dino. Depois disso, a Turma definirá as penas dos condenados.

PGR pediu condenação

Em sustentação oral no julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação dos nove militares – integrantes do grupo chamado “kids pretos” – e do policial federal por participação na organização criminosa que planejou um golpe de Estado no Brasil.

Gonet salientou que as provas reunidas pela PGR eram suficientes para comprovar a atuação dos réus do núcleo 3 no plano de romper a ordem democrática e impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República.

O PGR pontuou que, no julgamento e condenação dos outros 15 réus da trama golpista, o Supremo já havia reconhecido “a cadeia dos fatos” apresentados na denúncia. Segundo o procurador-geral da República, os réus “foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa”, sendo “evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para os crimes denunciados”.

Ainda de acordo com Gonet, os membros do núcleo 3 “pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”. Ele ainda citou provas de que o policial federal se infiltrou na equipe de segurança do então presidente eleito para viabilizar os planos violentos do grupo.