Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre visita íntima a general condenado
Mário Fernandes quer receber visitas íntimas da esposa no Comando Militar do Planalto, onde está preso por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta segunda-feira, 16, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre um pedido do general da reserva do Exército Mário Fernandes para ser autorizado a receber visitas íntimas da esposa, Daniela Fernandes, na prisão.
Moraes determinou o encaminhamento dos autos à PGR após o Comando Militar do Planalto, onde o general está preso, dizer ao magistrado que Mário Fernandes preenche os requisitos para receber as visitas íntimas.
“Ao analisar o caso concreto, verifica-se que, em tese, o requerente preenche os requisitos para o deferimento da medida, nos termos do artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal“, diz o Comando, na manifestação enviada a Moraes na sexta-feira, 13.
“No tocante aos requisitos internos da Organização Militar, esta Administração Militar entende que a Unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”.
O documento é assinado general de divisão João Felipe Alves. Ele ainda pondera que “o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares'”.
Em dezembro, Mário Fernandes foi condenado a pena de 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 2” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
A Primeira Turma do STF o condenou por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O Comando Militar do Planalto, onde ele está preso, fica em Brasília.
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