O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a entrada de três deputados que solicitaram visita a Filipe Martins – ex-assessor de Jair Bolsonaro – na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR)

Ao todo, 14 parlamentares e políticos tiveram a visita liberada.

Foram negados os pedidos dos deputados Gustavo Gayer (PL), Marcel Van Hattem (Novo) e Carlos Jordy (PL).

Segundo Moraes, as visitas foram negadas “em virtude de figurarem como investigados neste Supremo Tribunal Federal em fatos conexos” à ação penal que envolve Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista.

Filipe Martins foi condenado por envolvimento na articulação que, segundo a acusação, buscava impedir a posse do presidente Lula em janeiro de 2023.

Entre os parlamentares autorizados estão nomes como André Fernandes (PL), Bia Kicis (PL), Damares Alves (Republicanos), Eduardo Girão (Novo), Nikolas Ferreira (PL), Rogério Marinho (PL), Sergio Moro (PL) entre outros, com visitas programadas em datas e horários específicos até julho.

STF rejeita recursos

Na última quinta-feira, 9, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos (embargos de declaração) apresentados por Filipe Martins e os outros quatro réus contra suas respectivas condenações na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Em todos os casos, o ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar o recurso e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus na ação penal e fixou as penas, com a maior sendo a do general da reserva do Exército Mário Fernandes: 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos em reclusão (regime inicial aberto) e 2 anos e 6 meses em detenção, e 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo).

O núcleo 2 inclui ainda: Filipe Martins (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República); Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).